O que é regulamentação de visitas?
A regulamentação de visitas, também chamada de regulamentação da convivência, estabelece como será mantido o contato da criança ou do adolescente com o genitor que não reside com ele e, em situações específicas, com avós e outros familiares.
O objetivo não é apenas organizar a agenda dos adultos. A decisão deve proteger a convivência familiar, a estabilidade da rotina e o melhor interesse da criança.
Como a convivência pode ser organizada?
O plano pode ser construído por acordo e submetido à homologação ou definido judicialmente quando não há consenso. Quanto mais claro for o documento, menor a chance de novos conflitos.
- dias e horários de retirada e devolução;
- local de entrega da criança;
- finais de semana alternados ou outra frequência;
- feriados, aniversários e datas comemorativas;
- férias escolares e viagens;
- telefonemas e videochamadas;
- responsabilidade por transporte e despesas específicas.
Como ficam os finais de semana?
Não existe um modelo único. É comum a alternância de finais de semana, mas a frequência pode ser diferente conforme idade, rotina escolar, distância entre as residências, vínculo afetivo e necessidades específicas da criança.
Em casos de crianças muito pequenas ou quando o vínculo precisa ser reconstruído, a convivência pode começar de modo gradual.
Como dividir férias e feriados?
O acordo pode prever metade das férias para cada responsável, alternância anual de Natal e Ano-Novo, divisão de aniversários e regras para viagens. Também é importante definir prazo para comunicação e entrega de documentos.
É possível prever videochamadas?
Sim. Telefonemas e chamadas de vídeo podem complementar a convivência, especialmente quando existe distância entre as residências. O contato deve ocorrer em horários razoáveis e sem interferir no descanso, nas aulas ou nas atividades da criança.
Os avós podem pedir convivência?
A legislação admite que a convivência seja estendida aos avós, a critério judicial e sempre de acordo com os interesses da criança ou do adolescente. A análise considera o vínculo existente, a segurança e os efeitos da convivência.
O que fazer quando o acordo não é cumprido?
É importante guardar mensagens, registros de tentativas de retirada, comprovantes e outros elementos que demonstrem o ocorrido. Dependendo da frequência e da gravidade, podem ser adotadas medidas de cumprimento, revisão do regime ou outras providências adequadas.
Quando houver risco de violência, abuso, uso de substâncias, ameaça ou outra situação relevante, a segurança deve ser comunicada imediatamente para avaliação de medidas protetivas e de convivência assistida ou restrita.
Quais documentos ajudam na análise?
- certidão de nascimento da criança;
- decisão ou acordo de guarda já existente;
- comprovantes de residência e rotina escolar;
- mensagens sobre combinações e descumprimentos;
- boletins, relatórios ou documentos de saúde, quando pertinentes;
- proposta de calendário de convivência.